Política de Cancelamento e Estorno

1. Introdução

Esta Política de Cancelamento e Estorno estabelece as condições, procedimentos e prazos para cancelamento de serviços e solicitação de reembolsos na OTH HOST, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.156.661/0001-04, com sede em Av. Paulista, 1636, Sala 1105/1042, São Paulo, SP, 01310-200.

Esta política complementa os Termos de Uso Gerais e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

2. Garantia de Satisfação

2.1 Prazo de Garantia

Oferecemos garantia de satisfação de 7 (sete) dias para novos clientes nos seguintes serviços:

2.2 Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física que contratar serviços pela internet tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, o que ocorrer por último.

Neste caso, o reembolso será integral, incluindo quaisquer valores pagos.

3. Serviços Não Elegíveis para Reembolso

Os seguintes serviços e situações não são elegíveis para reembolso:

• Servidores Dedicados: Devido à alocação exclusiva de hardware
• Licenças de Software: cPanel, Plesk, Windows Server, etc.
• Domínios: Registros e renovações de domínios
• Certificados SSL: Após emissão do certificado
• Taxas de Configuração: Valores de setup quando aplicáveis
• IPs Adicionais: Após alocação do endereço
• Serviços Personalizados: Configurações e desenvolvimentos sob demanda
• Upgrades Aplicados: Recursos adicionais já consumidos

4. Tipos de Cancelamento

4.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode solicitar o cancelamento de seus serviços a qualquer momento, observando:

*A multa corresponde ao desconto concedido pelo período não utilizado.

4.2 Cancelamento pela OTH HOST

A OTH HOST poderá cancelar serviços nas seguintes situações:

• Inadimplência: Após 30 dias de atraso no pagamento
• Violação de Termos: Uso indevido conforme Política de Uso Aceitável
• Ordem Judicial: Determinação de autoridade competente
• Encerramento de Operações: Com aviso prévio de 90 dias

5. Como Solicitar Cancelamento

5.1 Canais de Solicitação

O cancelamento pode ser solicitado pelos seguintes canais:

1. Painel de Controle: Menu Serviços > Selecionar Serviço > Solicitar Cancelamento
2. Ticket de Suporte: Abrir ticket na categoria 'Cancelamentos'
3. E-mail: [email protected] (para confirmação de autenticidade)

5.2 Informações Necessárias

Para processar o cancelamento, informe:

• Nome completo do titular da conta
• E-mail cadastrado
• Identificação do serviço a ser cancelado
• Motivo do cancelamento (opcional, mas apreciamos feedback)
• Confirmação de backup realizado (quando aplicável)

5.3 Confirmação

Após a solicitação, você receberá:

• E-mail de confirmação do recebimento
• Prazo estimado para processamento
• Informações sobre backup de dados (se aplicável)
• Cálculo de eventuais valores a serem reembolsados ou cobrados

6. Política de Estorno

6.1 Condições para Estorno

O estorno de valores será processado quando atendidas as seguintes condições:

• Solicitação dentro do prazo de garantia (7 dias)
• Serviço elegível para reembolso
• Ausência de violação dos Termos de Uso
• Uso não abusivo dos recursos (ex: uso extensivo seguido de pedido de reembolso)

6.2 Valores do Estorno

6.3 Formas de Estorno

O estorno será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado:

• Cartão de Crédito: Estorno na fatura (prazo: até 2 faturas)
• PIX: Transferência para chave cadastrada (prazo: até 7 dias úteis)
• Boleto: Transferência bancária (prazo: até 10 dias úteis)
• Saldo em Conta: Crédito na conta OTH HOST (imediato)

6.4 Prazos de Processamento

7. Dados Após Cancelamento

7.1 Período de Retenção

Após o cancelamento efetivo do serviço:

• Primeiros 7 dias: Dados mantidos gratuitamente (suspensão reversível)
• 8 a 30 dias: Dados mantidos mediante taxa de R$ 80,00
• Após 30 dias: Exclusão permanente e irreversível

7.2 Backup de Dados

Recomendamos fortemente que o cliente realize backup completo de seus dados antes de solicitar o cancelamento. A OTH HOST não se responsabiliza por dados não resgatados após os prazos acima.

7.3 Solicitação de Backup

Se necessário, podemos realizar backup mediante taxa:

• Até 50GB: R$ 100,00
• 51GB a 200GB: R$ 200,00
• Acima de 200GB: Sob consulta

8. Casos Especiais

8.1 Falhas de Serviço

Em caso de indisponibilidade que viole o SLA contratado, o cliente terá direito a:

• Créditos proporcionais ao período de indisponibilidade
• Extensão do período de serviço
• Cancelamento sem multa (em casos graves)

8.2 Migração de Fornecedor

Para clientes que desejam migrar para outro provedor:

• Oferecemos período de sobreposição de até 15 dias
• Suporte para exportação de dados
• Documentação de configurações (quando disponível)

8.3 Óbito do Titular

Em caso de falecimento do titular pessoa física:

• Cancelamento mediante apresentação de certidão de óbito
• Reembolso proporcional aos sucessores legais
• Prazo estendido para backup de dados (60 dias)

9. Legislação Aplicável

Esta política observa as seguintes legislações:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Art. 49 (Arrependimento)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) - Contratos
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) - Serviços online
• LGPD (Lei nº 13.709/2018) - Tratamento de dados

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.

10. Contato

Para solicitações de cancelamento e estorno:

Departamento Financeiro
E-mail: [email protected]
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h

Suporte Geral
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 91359-7276

Solicitar Cancelamento

Última atualização: Fevereiro de 2026
Versão: 1.0