Termos de Uso Gerais

1. Aceitação dos Termos

1.1 Vinculação Contratual

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela OTH HOST ("Empresa", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.156.661/0001-04, com sede em Av. Paulista, 1636, Sala 1105/1042, São Paulo, SP, 01310-200, o usuário ("Cliente", "você" ou "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso Gerais.

A utilização dos serviços implica na aceitação tácita e irrevogável de todas as cláusulas aqui estabelecidas, configurando contrato vinculante entre as partes nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.

1.2 Capacidade Legal

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Possui capacidade civil plena para praticar atos da vida civil (Art. 1º do Código Civil)
• Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais, ou está devidamente representado/assistido por responsável legal
• Possui poderes legais para contratar em nome da pessoa jurídica, quando aplicável

1.3 Alterações dos Termos

A OTH HOST reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante:

• Publicação da versão atualizada em nosso website
• Notificação por e-mail aos clientes cadastrados para alterações substanciais
• Prazo de 30 (trinta) dias para adaptação em caso de mudanças significativas

O uso continuado dos serviços após publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Serviços: Conjunto de soluções de infraestrutura oferecidas pela OTH HOST, incluindo VPS, Servidores Dedicados, Cloud Computing, Hospedagem, Colocation e serviços correlatos.
• Plataforma: Website, painel de controle, APIs e demais interfaces de acesso aos Serviços.
• Conta: Cadastro pessoal ou empresarial que permite acesso aos Serviços.
• Conteúdo do Cliente: Dados, arquivos, aplicações, bancos de dados e quaisquer informações armazenadas pelo Cliente em nossos Serviços.
• Recursos: Hardware, software, largura de banda, armazenamento e demais componentes alocados ao Cliente.
• SLA: Acordo de Nível de Serviço que define as garantias de disponibilidade.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Natureza dos Serviços

A OTH HOST fornece serviços de infraestrutura de tecnologia da informação (IaaS - Infrastructure as a Service), incluindo:

• VPS (Virtual Private Server): Servidores virtuais com recursos dedicados
• Servidores Dedicados: Hardware físico exclusivo para o cliente
• Cloud Computing: Infraestrutura escalável sob demanda
• Hospedagem de Sites: Ambiente compartilhado ou gerenciado para websites
• Colocation: Espaço em datacenter para equipamentos do cliente
• Serviços Gerenciados: Administração de servidores, monitoramento e suporte

3.2 Características Específicas

As especificações técnicas, recursos inclusos, limitações e condições específicas de cada serviço são detalhadas na página do respectivo produto e na proposta comercial/ordem de serviço.

3.3 Disponibilidade

A OTH HOST compromete-se a manter os Serviços disponíveis conforme o SLA contratado, que varia de 99,5% a 99,99% dependendo do plano. O SLA não cobre indisponibilidades causadas por:

• Manutenções programadas previamente comunicadas
• Eventos de força maior (Art. 393, Código Civil)
• Atos do próprio cliente ou de terceiros
• Falhas em equipamentos ou softwares do cliente
• Ataques cibernéticos de proporção excepcional (DDoS massivo)

4. Cadastro e Conta

4.1 Informações de Cadastro

Para utilizar os Serviços, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• E-mail válido e telefone para contato
• Dados de pagamento

O fornecimento de informações falsas, desatualizadas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

4.2 Segurança da Conta

O Cliente é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login, senha, chaves SSH)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Ativar recursos de segurança disponíveis (autenticação de dois fatores)
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou violação de segurança

4.3 Verificação de Identidade

A OTH HOST poderá, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para verificação de identidade, especialmente para:

• Contratações de alto valor
• Alterações cadastrais significativas
• Cumprimento de obrigações legais (prevenção à lavagem de dinheiro, fraudes)

5. Uso Aceitável

5.1 Política de Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, ética e responsável, sendo expressamente vedado:

5.1.1 Conteúdo Proibido

• Armazenar, transmitir ou hospedar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
• Pornografia infantil ou qualquer conteúdo que explore menores (crime tipificado no ECA)
• Conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação
• Materiais difamatórios, caluniosos ou injuriosos
• Warez, cracks, software pirata ou ferramentas de hacking malicioso

5.1.2 Atividades Proibidas

• Envio de SPAM ou e-mails comerciais não solicitados
• Phishing, fraudes ou qualquer forma de engenharia social maliciosa
• Ataques DDoS, port scanning ou tentativas de invasão a terceiros
• Mineração de criptomoedas sem prévia autorização
• Operação de botnets, proxies abertos ou tor exit nodes (exceto quando expressamente autorizado)
• Qualquer atividade que viole legislação brasileira ou internacional

5.1.3 Uso de Recursos

• Consumo excessivo de recursos que prejudique outros clientes (overselling)
• Utilização de serviços compartilhados para fins de alto processamento
• Revenda de serviços sem autorização prévia

5.2 Consequências de Violação

A violação desta Política poderá resultar em:

1. Notificação: Comunicação formal para regularização em prazo determinado
2. Suspensão: Bloqueio temporário do serviço até resolução
3. Cancelamento: Encerramento definitivo do contrato sem direito a reembolso
4. Responsabilização: Ação judicial de reparação por perdas e danos

6. Pagamentos e Faturamento

6.1 Preços e Cobrança

Os preços dos Serviços são aqueles vigentes no momento da contratação, conforme publicados na Plataforma ou acordados em proposta comercial. Os pagamentos são devidos:

• Antecipadamente para serviços de assinatura mensal, trimestral, semestral ou anual
• Sob demanda para serviços de uso variável, conforme medição

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Boleto bancário
• Cartão de crédito (parcelamento conforme disponibilidade)
• PIX
• Transferência bancária
• Saldo em conta (créditos)

6.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento até a data de vencimento:

• Após 3 dias: Notificação de cobrança
• Após 7 dias: Suspensão dos serviços (acesso mantido aos dados)
• Após 30 dias: Cancelamento definitivo e exclusão de dados

Sobre valores em atraso incidirão:

• Multa: 2% (dois por cento) sobre o valor devido
• Juros de mora: 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die
• Correção monetária: Pelo IPCA/IBGE do período

6.4 Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 (sete) dias para novos clientes em serviços de VPS e Cloud. Para solicitar reembolso:

• A solicitação deve ser feita nos primeiros 7 dias da ativação
• Não se aplica a serviços já utilizados extensivamente
• Taxas de configuração não são reembolsáveis
• Servidores dedicados e licenças não são elegíveis

7. Suporte Técnico

7.1 Níveis de Suporte

O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado:

7.2 Escopo do Suporte

Nossa equipe oferece suporte para:

• Problemas de infraestrutura (hardware, rede, energia)
• Configuração inicial de serviços
• Dúvidas sobre painel de controle e recursos
• Reinstalação de sistema operacional

Não está incluído no suporte padrão:

• Desenvolvimento de aplicações
• Configuração de software de terceiros
• Otimização de código ou banco de dados
• Gerenciamento de servidores (disponível como add-on)

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da OTH HOST

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, marcas, logotipos, software proprietário, documentação e materiais de marketing pertencem exclusivamente à OTH HOST ou seus licenciadores, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

8.2 Propriedade do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo armazenado nos Serviços. A OTH HOST não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os dados, aplicações ou materiais do Cliente.

8.3 Licença de Uso

A OTH HOST concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma e os Serviços durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins contratados.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela OTH HOST é regido por nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), que é parte integrante destes Termos.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantimos:

• Tratamento de dados pessoais com base legal adequada
• Medidas técnicas e administrativas de segurança
• Direito de acesso, correção e exclusão dos dados
• Não compartilhamento de dados para fins comerciais de terceiros

10. Responsabilidades e Limitações

10.1 Responsabilidades da OTH HOST

A OTH HOST responsabiliza-se por:

• Fornecer os Serviços conforme especificações contratadas
• Manter a infraestrutura em condições adequadas de funcionamento
• Aplicar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos serviços
• Prestar suporte conforme o nível contratado
• Comunicar incidentes de segurança que afetem dados dos clientes

10.2 Responsabilidades do Cliente

O Cliente responsabiliza-se por:

• Utilizar os Serviços em conformidade com estes Termos e a legislação vigente
• Manter backup atualizado de seus dados
• Garantir a segurança de suas credenciais de acesso
• Arcar com custos decorrentes de uso indevido por terceiros não autorizados
• Todo o Conteúdo armazenado em nossos Serviços

10.3 Limitações de Responsabilidade

A OTH HOST não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Lucros cessantes ou perda de negócios
• Perda de dados causada por ato do cliente ou eventos de força maior
• Conteúdo ilegal armazenado pelo cliente
• Atos de terceiros que afetem os serviços (ataques DDoS, invasões)

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da OTH HOST estará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de contrato.

11. Backups e Recuperação de Dados

11.1 Responsabilidade por Backups

O Cliente é exclusivamente responsável por manter backups atualizados de todos os seus dados. Embora a OTH HOST possa oferecer serviços de backup como add-on, isto não isenta o cliente de manter cópias independentes.

11.2 Serviço de Backup (Add-on)

Quando contratado, o serviço de backup inclui:

• Frequência conforme plano (diário, semanal)
• Retenção por período determinado
• Armazenamento em local geograficamente separado
• Recuperação mediante solicitação

12. Suspensão e Cancelamento

12.1 Suspensão pela OTH HOST

A OTH HOST poderá suspender os Serviços, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável
• Inadimplência superior a 7 (sete) dias
• Determinação judicial ou de autoridade competente
• Risco iminente à segurança da infraestrutura ou outros clientes
• Uso de recursos que comprometa a estabilidade dos serviços

12.2 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar seus serviços a qualquer momento mediante:

• Solicitação pelo painel de controle ou abertura de ticket
• Aviso prévio de 30 dias para contratos anuais ou de maior duração
• Quitação de todos os valores pendentes

12.3 Consequências do Cancelamento

Após o cancelamento:

• O acesso aos Serviços será encerrado
• Dados serão mantidos por 30 dias para recuperação, mediante pagamento de taxa
• Após 30 dias, os dados serão permanentemente excluídos
• Valores pagos antecipadamente não serão reembolsados (exceto garantia de 7 dias)

13. Manutenção e Atualizações

13.1 Manutenções Programadas

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de:

• 48 horas: Para manutenções de rotina
• 7 dias: Para manutenções com impacto significativo

Sempre que possível, manutenções serão realizadas em horários de menor impacto (madrugada/finais de semana).

13.2 Manutenções Emergenciais

Em situações de emergência (falhas críticas, vulnerabilidades de segurança), a manutenção poderá ser realizada imediatamente, com comunicação posterior.

14. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de obrigações causados por eventos de caso fortuito ou força maior (Art. 393, Código Civil), incluindo, mas não se limitando a:

• Desastres naturais (terremotos, enchentes, tempestades)
• Guerras, atos de terrorismo, pandemias
• Interrupções de energia, telecomunicações ou internet em larga escala
• Greves gerais
• Atos governamentais que impeçam a prestação dos serviços

15. Disposições Gerais

15.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2 Ausência de Renúncia

A tolerância de uma parte quanto a qualquer descumprimento não implicará renúncia aos direitos estabelecidos.

15.3 Cessão

O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da OTH HOST.

15.4 Comunicações

Todas as comunicações serão consideradas válidas quando enviadas:

• Por e-mail para os endereços cadastrados
• Pelo sistema de tickets
• Por publicação na Plataforma (para comunicações gerais)

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

17. Documentos Relacionados

Integram estes Termos de Uso, como anexos:

• Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
• Contrato de Prestação de Serviços
• Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico por produto
• Política de Uso Aceitável (AUP)

18. Contato

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos:

OTH HOST
CNPJ: 52.156.661/0001-04
Endereço: Av. Paulista, 1636, Sala 1105/1042, São Paulo, SP, 01310-200
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 91359-7276

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Última atualização: Fevereiro de 2026
Versão: 2.0