Política de Uso Aceitável (AUP)

1. Introdução

Esta Política de Uso Aceitável (AUP - Acceptable Use Policy) define as regras e diretrizes para utilização dos serviços oferecidos pela OTH HOST, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.156.661/0001-04, com sede em Av. Paulista, 1636, Sala 1105/1042, São Paulo, SP, 01310-200.

Esta política é parte integrante dos Termos de Uso Gerais e visa garantir a segurança, estabilidade e integridade de nossa infraestrutura e de todos os clientes.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com esta política.

2. Princípios Gerais

O cliente compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, legal e responsável
• Respeitar os direitos de terceiros e demais clientes
• Não comprometer a segurança ou estabilidade da infraestrutura
• Colaborar com investigações de incidentes quando solicitado
• Manter seus sistemas atualizados e seguros

3. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido armazenar, transmitir, distribuir ou hospedar:

3.1 Conteúdo Ilegal

• Pornografia infantil ou qualquer material que envolva exploração de menores (crime tipificado no ECA - Lei 8.069/90)
• Conteúdo que incite violência, terrorismo ou atividades criminosas
• Material que promova discriminação (racial, religiosa, sexual, etc.)
• Conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso
• Informações que violem sigilo ou privacidade de terceiros

3.2 Conteúdo Adulto (Restrições)

• Pornografia sem verificação de idade adequada
• Conteúdo adulto em hospedagem compartilhada (permitido apenas em VPS/Dedicado com prévia aprovação)
• Webcam ao vivo ou streaming adulto (requer autorização especial)

3.3 Propriedade Intelectual

• Conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização (filmes, músicas, softwares)
• Warez, cracks, keygens, patches de software pirata
• Torrents de conteúdo ilegal ou links para downloads piratas
• Violações de marcas registradas

3.4 Malware e Segurança

• Vírus, trojans, ransomware, spyware ou qualquer software malicioso
• Ferramentas de hacking para fins ilegais
• Exploits ou vulnerabilidades zero-day
• Páginas de phishing ou fraude
• Botnets ou infraestrutura de comando e controle (C2)

4. Atividades Proibidas

4.1 Uso de E-mail e Mensagens

• Envio de SPAM (e-mails comerciais não solicitados em massa)
• E-mails com conteúdo enganoso ou falsificação de remetente
• Phishing ou engenharia social
• Listas de e-mails compradas ou obtidas sem consentimento
• Newsletters sem opção clara de cancelamento (opt-out)

Limites de envio:

4.2 Ataques e Invasões

• Ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Port scanning ou network probing não autorizado
• Tentativas de invasão a sistemas de terceiros
• Força bruta em serviços de autenticação
• Exploração de vulnerabilidades em sistemas alheios
• Interceptação de tráfego (sniffing) não autorizado

4.3 Mineração de Criptomoedas

• Mineração não autorizada (requer aprovação prévia por escrito)
• Mineração em hospedagem compartilhada (terminantemente proibida)
• Uso de recursos que impacte outros clientes

Mineração pode ser permitida em servidores dedicados mediante contrato específico.

4.4 Proxies e Anonimização

• Open proxies acessíveis publicamente
• Tor exit nodes (exceto com autorização prévia)
• Serviços de anonymizer usados para atividades ilegais
• VPN para uso ilegal ou evasão de bloqueios legais

4.5 Outras Atividades Proibidas

• Jogos de azar ilegais no Brasil (sem autorização da Caixa/Governo)
• Venda de produtos ilegais (drogas, armas, documentos falsos)
• Pirâmides financeiras ou esquemas Ponzi
• Fraudes em meios de pagamento
• Revenda não autorizada de nossos serviços

5. Uso de Recursos

5.1 Limites de Recursos

Em serviços compartilhados, existem limites para garantir a qualidade para todos:

5.2 Atividades que Consomem Recursos Excessivos

• Scripts de web scraping intensivo
• Streaming de vídeo/áudio (requer plano específico)
• Backup em tempo real de alto volume
• Processamento de imagens/vídeos em massa
• Bots com requisições excessivas

6. Segurança

6.1 Responsabilidades do Cliente

• Manter senhas fortes e atualizá-las regularmente
• Ativar autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível
• Manter softwares e CMS atualizados (WordPress, Joomla, etc.)
• Remover scripts e plugins desatualizados
• Realizar backups regulares de seus dados
• Não compartilhar credenciais de acesso

6.2 Incidentes de Segurança

Em caso de comprometimento de segurança de seu serviço, a OTH HOST poderá:

• Suspender temporariamente o serviço para contenção
• Solicitar correção imediata das vulnerabilidades
• Exigir limpeza de malware antes de reativação
• Aplicar quarentena em arquivos suspeitos

7. DMCA e Direitos Autorais

7.1 Procedimento de Notificação

Em conformidade com a legislação brasileira de direitos autorais e práticas internacionais:

1. O detentor do direito envia notificação formal para: [email protected]
2. A notificação deve conter identificação do material, prova de titularidade e localização precisa
3. Notificamos o cliente e concedemos prazo para contestação ou remoção
4. Sem resposta ou contestação válida, o conteúdo é removido

7.2 Contranotificação

O cliente pode enviar contranotificação se acreditar que a remoção foi indevida, assumindo responsabilidade legal por suas afirmações.

8. Medidas de Aplicação

8.1 Níveis de Ação

8.2 Suspensão Imediata

A suspensão sem aviso prévio ocorrerá em casos de:

• Atividades ilegais (pornografia infantil, terrorismo)
• Ataques DDoS partindo de nossos servidores
• Comprometimento que afete outros clientes
• Determinação judicial
• Risco iminente à infraestrutura

8.3 Reativação Após Suspensão

Para reativação do serviço suspenso:

1. Correção da irregularidade
2. Comprovação da correção (se aplicável)
3. Pagamento de taxa de reativação: R$ 50,00
4. Aceite de termo de compromisso (reincidência)

9. Denúncias e Abuse

9.1 Como Reportar

Para reportar violações desta política:

• E-mail: [email protected]
• Formulário: Página de Contato (categoria: Abuse)

9.2 Informações Necessárias

• URL ou IP do conteúdo/atividade reportada
• Descrição detalhada da violação
• Evidências (prints, logs, etc.)
• Seus dados de contato (opcional, mas recomendado)

9.3 Prazo de Resposta

10. Isenção de Responsabilidade

A OTH HOST:

• Não monitora proativamente o conteúdo dos clientes
• Atua como mero intermediário técnico
• Não se responsabiliza pelo conteúdo hospedado pelo cliente
• Colabora com autoridades competentes mediante ordem judicial

11. Legislação Aplicável

Esta política observa as seguintes legislações brasileiras:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Código Penal Brasileiro - Crimes cibernéticos
• ECA (Lei nº 8.069/1990) - Proteção de menores
• LGPD (Lei nº 13.709/2018) - Proteção de dados
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

12. Contato

Para questões relacionadas a esta política:

Departamento de Abuse
E-mail: [email protected]
Resposta: Até 24 horas úteis

Suporte Técnico
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 91359-7276

Reportar Violação

Última atualização: Fevereiro de 2026
Versão: 1.0