O Cenário Regulatório da Saúde Digital
O setor de saúde é um dos mais regulados do mundo. No Brasil, dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD, com requisitos extras de proteção. Além disso, a ANS e ANVISA impõem normas específicas para armazenamento e processamento de dados clínicos.
Principais Frameworks
LGPD (Lei 13.709/2018)
Dados de saúde são dados sensíveis (Art. 5, II). Requerem consentimento específico do titular e medidas técnicas reforçadas de proteção.
HIPAA
Se você atende pacientes americanos ou faz parceria com empresas de saúde dos EUA, precisa de compliance HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act).
ANS (Agência Nacional de Saúde)
Define padrões para troca de informações em saúde suplementar, incluindo o TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar).
Requisitos Técnicos
- Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito
- Logs de auditoria imutáveis com retenção mínima de 5 anos
- Backup automático com teste de restauração periódico
- Controle de acesso granular com MFA obrigatório
- Localização de dados no Brasil (data residency)
Conclusão
Compliance em saúde não é opcional — é requisito legal. Escolha um provedor que já tenha os controles built-in.
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