A transformação digital exige que documentos oficiais mantenham validade jurídica. Assinaturas digitais ICP-Brasil, guarda segura e políticas de preservação são fundamentais para prefeituras e órgãos públicos. Entenda os requisitos técnicos e jurídicos para operar com segurança.
Requisitos legais
- Utilize certificados emitidos por autoridade certificadora (ICP-Brasil) conforme MP nº 2.200-2/2001.
- Adote carimbo de tempo (timestamp) e trilhas de auditoria para comprovar integridade.
- Mantenha políticas de retenção aderentes a leis de acesso à informação e legislações setoriais.
Arquitetura técnica
Implemente ambientes segregados para assinatura, armazenamento e consulta. Use criptografia em repouso e em trânsito, gestão de chaves segura e redundância geográfica. A OTH Host oferece infraestrutura com HSM virtual, backup imutável e monitoramento contínuo.
Processos de guarda
- Captura: digitalização certificada, metadados obrigatórios e validação da assinatura.
- Preservação: controles de acesso, auditorias periódicas e testes de restauração.
- Disponibilização: portais seguros, autenticação multifator e logs detalhados de consulta.
Governança e auditoria
Estabeleça comitê de documentos digitais, revise contratos com terceiros e mantenha relatórios para auditorias dos tribunais de contas. Nosso time apoia desde o desenho da arquitetura até a operação diária.